Direitos da mãe na volta ao trabalho

Direitos da mãe na volta ao trabalho

Imagem Dreamstime

Provavelmente, a maneira mais fácil de entender os benefícios e proteções dados à maternidade é sabendo quem paga a conta, ou melhor o salário. A Constituição Federal dá à gestante uma estabilidade temporária, que vai do momento em que ela comunica a gestação até 5 meses após o parto. Essa estabilidade protege a mulher de uma demissão sem justa causa. Esse é o primeiro beneficio que a mulher faz jus quando inicia uma família. Aí vem a licença-maternidade, que na verdade se chama salário-maternidade. A mulher pode iniciar a licença a partir de 28 dias antes da data prevista do parto e com a duração de 120 dias no total (não são 4 meses). Este é um benefício previdenciário, ou seja, o salário é pago pelo INSS (o empregador paga e é ressarcido). A lei prevê que os períodos de repouso, antes e depois do parto, sejam aumentados em duas semanas (15 dias) cada um mediante atestado médico. E é aí que começa a confusão, por isso, no post de hoje falaremos sobre os direitos da mãe na volta ao trabalho.

Os famosos 15 dias

O maior problema aqui é que a lei não é clara o suficiente e criou-se uma certa expectativa que por vezes é frustrada quando o serviço médico da empresa ou o próprio INSS não reconhece a necessidade em prorrogar a licença. Se a necessidade de afastamento do trabalho se der já nos 28 dias que antecedem a data prevista para o parto, a lei prevê que se deve dar entrada na licença-maternidade, e não na prorrogação. Uma parte dos teóricos do direito entendem que estes dois períodos de 15 dias não fazem parte do período em que a funcionária faz jus ao salário-maternidade, e sim se trata de auxílio-doença. O INSS e as empresas por vezes têm tratado assim, não como prorrogação ou ampliação, mas sim como um outro benefício. Porém, também há quem entenda que sim se trata de uma prorrogação, mas que ela tem que ser reconhecida pela órgão previdenciário para que o beneficio seja outorgado, o INSS em alguns casos, tem concedido o benefício, mas dentro dos tramites para recebimento de beneficio previdenciário, não basta o atestado do médico.

A licença de 6 meses

Recentemente, ou nem tão recentemente assim, as servidoras públicas federais e as de muitos estados e municípios, passaram a ter direito a uma licença de 180 dias – a licença de 6 meses Para as trabalhadoras da iniciativa privada o Governo Federal lançou em 2009 o Programa Empresa Cidadã. A empresa cadastrada concede às suas trabalhadoras mais 60 dias de licença-maternidade, sendo o salário durante esse período pago pelo empregador em troca de incentivos fiscais. Mas atenção, essa licença não é automática: a trabalhadora tem que pedir a extensão antes do fim do primeiro mês de licença-maternidade. E durante esses 60 dias, a trabalhadora não pode exercer nenhuma atividade remunerada e o bebê não pode estar aos cuidados de uma creche ou organização similar.

E existe licença para amamentar?

Ao voltar ao trabalho, a mulher tem o direito assegurado por lei a ter dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentar o seu bebê até que ele complete 6 meses de vida. A lei é clara e fala em dois intervalos de meia hora. Algumas empresas simplesmente reduzem a jornada em 1 hora (e tem muita mulher que prefere assim), mas não há previsão legal para isso, e há quem entenda que, nesse caso, a empresa está prorrogando um dos intervalos e a mulher e seu bebê têm direito de exigir o outro intervalo. O assunto é polêmico e, na falta de clareza na lei, muita gente prefere se ajustar à realidade. O benefício acaba quando o bebê completa seis meses. A lei também prevê a prorrogação deste período de licença para amamentar no local de trabalho em casos que exija a saúde do bebê, o procedimento é similar ao do auxílio-doença e a decisao é da autoridade competente.

Legislação sobre o assunto:
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e alterações posteriores;
Decreto nº 3.048, de 6 de maio 1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 e alterações posteriores.
Consolidação das lei trabalhistas, art. 396
DECRETO Nº 7.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

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  • http://www.emagrecerurgente.net Marcio Eduardo Veloso

    Ola Neda adorei o seu post e tenho uma dúvida, minha esposa se licenciou 28 dias antes da data prevista, nossa bebe faz 4 meses hoje e como nós decidimos minha esposa não vai voltar mais ao trabalho e a empresa deu 1 mês de férias, quando terminar essas férias a empresa ja pode demitir ela de comum acordo.
    Obriagado
    Marcio

    • Neda Blythman De Figueirêdo

      Oi Marcio, a estabilidade temporária tem a duração de 5 meses a partir da data do parto (no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã a estabilidade temporária é maior). O que significa que quando a bebe completar 5 meses a estabilidade da sua esposa acaba e ela pode ser dispensada sem justa causa, entendo que é esse o acordo ao qual você se refere.
      Espero ter tirado a sua dúvida.
      Neda

  • Ualine Moreira

    Ola Neda,vou voltar a trabalhar dia 0211, e meu patrão falou que não é assegurado por lei essa pausa da amamentação, ele falou que é um acordo entre patrão e funcionário. pelo que eu entendi eu tenho direito ne?Quais as providencias que eu tenho que tomar caso ele me negue? Obrigada Ualine

  • Kelly Araújo

    Tenho uma filha de 4 meses, pedi meus patrões para me mandar embora do serviço e eles ficaram com medo de eu entrar na justiça. Estou levando ela pro serviço até eles me mandarem embora. Como eu tô levando ela eu posso sair mais cedo?

    • Simone De Carvalho

      Até os 6 meses, por Lei, você tem direito a dois período de 30minutos para amamentação.

  • Geane machado

    Boa noite Neda, o meu caso é o seguinte… Eu sou funcionária pública contratada, e meu contrato era datado até o dia 19/12/2016, porém, Eu engravidei durante o meu tempo de trabalho, minha medica me deu meu afastamento no dia 25/11/2016 e óbvio a partir daí deu-se início a minha licença maternidade, e nesse caso meu contrato com a prefeitura do meu município progorrou-se até o dia 23/05/2017 (data essa que encerra a minha licença). E houve esta semana a chamada do concurso que prestei ano passado, e tive que pedir exoneração do meu cargo contratado para assumir meu novo cargo efetivo.
    A minha dúvida é querer saber e entender como fica a minha licença maternidade. Eu perco o restante dos dias que tenho pra ficar com a minha filha???
    Desde ja agradeço!

    • Simone De Carvalho

      Começa a contar a partir da nova data de efetivação, e sim, perde os dias restantes, infelizmente.

  • Ana

    Boa noite Neda :essa semana tive que leva meu filho que tem 13 anos no médico pois já é atendido por um clínico geral. E no final da consulta me deram declaração de horas na empresa a parte administrativa me disse que não vai aceitar mais…Meu filho é menos de idade e eu não posso leva-lo ao médico pois vou levar falta da próxima vez .é isso mesmo?

    • Dayane

      Ana Não existe nenhuma lei que a empresa é obrigada a liberar um empregado como acompanhante em hospital mesmo a criança sendo de menor, algumas empresas aceita o atestado mais se ela não quiser não é obrigada aceitar.

  • Josikelly Paula

    Olá, minha licença maternidade acabou dia 17/04 daí peguei com a pediatra o atestado de 15 dias para amamentação
    Minha Dúvida é se mesmo assim quando voltar a trabalhar dia 02/05 tenho direito aos dois intervalos de 30min para amamentar minha filha

    • Ana

      Oi eu tiver bebê dia 4 de fevereiro qual dia eu volto atrabalhar se o mês de fevereiro foi 28 dias?

      • Simone De Carvalho

        Depende do acordo com a empresa, 4 meses ou 6 meses, contando o mês de fevereiro com 28 dias mesmo.

    • Simone De Carvalho

      Até os 6 meses, são dois períodos de 30 minutos para amamentação.

  • Letícia Lima

    Boa noite estou grávida de 10 semanas. Tenho 5 meses de empresa e o ano passado passei por outras duas empresas porém no ano passado contribui por 11 meses para o INSS e agora esse ano contribui por 4 meses por essa nova empresa onde estou no momento, estou a 20 afastada pelo INSS e provavelmente logo terei alta do meu médico pois meu risco acabou, porém me disseram que mesmo que eu volte a trabalhar o mês que vem não terei direito a licença maternidade pois não vou completar 10 meses seguidos de INSS isso é verdade? Vou perder o direito da licença maternidade?

    • Simone De Carvalho

      Não. A partir do nascimento do bebê, de 4 a 6 meses de licença-maternidade, depende da política da sua empresa.

  • Juliana Beto

    Olá boa tarde
    Gostaria de saber se pra quem teve gravidez de risco e ficou afastada antes a estabilidade é maior?
    Pois eu tive e me afastei desde 22 semanas aí já entrei no INSS
    Peguei minhas férias a partir de 14/8 r volto em 15/9
    Até qd vai a estabilidade???
    Obrigada

  • Grasiela Mello bernardo

    Oi eu trabalhava no hospital particular minha filha nasceu em fevereiro de 2017 nasceu com 37 semanas e eu voltei a trabalhar quando ela estava com 4. Meses e 7 dias dai eu trabalhei um mês e ela tá com 5 meses e 26 dias dai eles me mandaram embora eu queira saber quantos meses e de estabilidade que é o certo ter muito gente falam que é um ano muitos falam que é seis meses e eu era auxiliar de limpeza no hospital queria tirar essa duvida…

  • fernanda

    Boa tarde
    Tenho que voltar a trabalhar dia 14/08/2017 minha bebê faz 4 meses dia 21/08/2017 porém não quero voltar não tem com quem ela ficar quero saber oq devo fazer?

  • Lívia Polichiso

    Por gentileza,
    Me ajudem com uma dúvida.
    Pedi aqueles 15 dias extensão quando acabou minha licença. Sendo assim, tenho direito ainda os 30 minutos em cada período para amamentar minha filha até ela completar seis meses?

  • Mirian Mesquita

    Quando eu voltar da licença maternidade meu empregador pode me mandar em bora imediatamente ou tem um período q ele tem q esperar para me demitir??

  • Luana Ferreira

    Oi…voltei a trabalhar ….tenho direito de meia hora para amamentar…mas moro longe do trabalho….o médico da empresa disse que podia acumular essas meia horas ,até completar um dia de trabalho e poderia faltar daí…tentei conversar com ela e ela nunca estava …mas de
    Depois de um mês e 4 dias .. fui conversar com a minha chefe ela disse q não tinha com acumular dia…. Eu trabalhei até hj todas as horas …sem saída de meia hora….perguntei pra ela e o q eu trabalhei…ela disse q não podia fazer nada. Me comeram um mês e 4 dias das minhas meia horas…oq devo fazer?